A HA20 SAÚDE+ - GESTÃO DE SERVIÇOS LIMITADA, com sede em Talatona, Condomínio Belas Business Park, Edifício Cabinda, 5° andar, Luanda, Angola é a entidade gestora do APLICATIVO SAÚDE+ sendo também a Responsável nomeada, pelo tratamento de dados pessoais na acepção da legislação nacional aplicável e da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais, aprovada para ratificação nos termos da Resolução n.º 33/19 de 9 de Julho, da Assembleia Nacional, que aqui fazemos alusão mediante ressalva de aplicação casuística, considerando o seu escopo e âmbito.

Respeitamos a sua privacidade, as suas decisões relativamente à sua informação pessoal e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto conosco.

Comprometemo-nos com a transparência na nossa atuação e não utilizamos os seus dados para finalidades que não lhe tenham sido comunicadas. Não os vendemos ou cedemos, nem os divulgamos a terceiros que não nos prestem serviços na prossecução das finalidades abaixo descritas.

Ao fornecer os seus dados pessoais e mediante leitura da nossa Política de Privacidade, está a dar o seu consentimento informado à sua recolha, tratamento e utilização nos moldes previstos.

Respeitamos o seu direito à vida privada e declaramos cumprir todas as disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos seus dados pessoais vigentes na República de Angola.

Dados pessoais: Todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física. (Exemplos: nome, foto, biometria, entre outros). Os dados pessoais podem ser classificados em sensíveis e não sensíveis.

Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal que faz menção à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Titular do dado: Pessoa física que interaja com a SAÚDE+ em situação onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados tratados para a prestação de serviços. Exemplos:, portais, redes sociais, pacientes, beneficiários dos seguros/planos de saúde entre outros.

Tratamento de dados: Toda ação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação etc.

Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website ou aplicativo "se lembre" das suas ações e preferências registradas durante a navegação (ex: idioma, fonte, forma de visualização etc).

Rede de atendimento: Unidades de atendimento que são de propriedade e administração da SAÚDE+ e ou de terceiros (hospitais, centros clínicos, laboratórios, Medicina Preventiva, Centro de Fisioterapia, Centros de Oftalmologia, Centros de Oncologia, entre outros).

O Aplicativo da SAÚDE+ só deve ser utilizado por pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

Na prestação de seus serviços a SAÚDE+ pode recolher, tratar, utilizar e guardar os seus dados no decorrer das atividades ou de terceiros contratados.

Assim, há o tratamento de dados:

I - Fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com a SAÚDE+ como por exemplo: nome, idade, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, empresa, país, província, município, IBAN, número da conta corrente e agência bancária, entre outros e dados pessoais sensíveis (exemplo: dados de saúde ou biométrico).

II - Dados coletados automaticamente em virtude da navegação no aplicativo da SAÚDE+ (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID - Identificação que cada aparelho móvel possui).

III - Dados coletados por terceiros que representam o beneficiário (exemplo: empresas, prestadores, seguradoras e agentes)

A SAÚDE+ não irá, intencional e diretamente, coletar qualquer informação pessoal de criança e adolescente por meio do aplicativo sem receber consentimento dos pais ou responsáveis.

É possível, entretanto, que em caso de contratações de seguros/planos de saúde seja necessário coletar informações pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, enquanto dependentes de seus responsáveis legais. Todo o processo de contratação será realizado por meio de responsável legal.

Poderemos recolher, tratar, utilizar e guardar os seus dados no decorrer das atividades da SAÚDE+ ou Terceiros contratados com as seguintes finalidades:

I - Realização das tratativas prévias à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde necessárias à elaboração de proposta comercial;

II - Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde seja por meio de rede própria e/ou credenciada a depender do produto contratado;

III - Prestação de serviços de atendimento médico por meio da Telemedicina;

IV - Cumprir obrigações legais ou regulatórias estabelecidas pelos órgãos reguladores das atividades;

V - Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações feitas perante a ouvidoria, compliance, central de atendimento do e órgãos fiscalizadores;

VI - Confirmar a identificação do beneficiário e/ou paciente, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias;

VII - Desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços, para proporcionar uma melhor experiência;

VIII - Análise no âmbito da realização de estudos de mercado, criação de perfis de consumidor ou para obtenção de outras informações relevantes para a prossecução das atividades de marketing;

IX - Envio de comunicações de marketing direto, programas de consciência social, programas de consciência em saúde e utilização de medicamentos;

X - Contactar uma pessoa acerca dos nossos produtos, serviços ou acção de marketing específica a outra pessoa a seu pedido;

XI - Controlo e garantia da qualidade dos nossos produtos e serviços.

A manutenção dos dados após o término da relação contratual se dará pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da SAÚDE+ para evitar fraudes e outras violações à legislação.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com (I) fornecedores e prestadores de serviços essenciais para as atividades da SAÚDE+, que também possuem a obrigação de garantir o sigilo e confidencialidade de dados (ex: fornecedor de software) e (II) autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras e/ou fornecedores da SAÚDE+ que hospedam dados no exterior. Nestas situações as empresas envolvidas devem seguir as diretrizes da legislação angolana de proteção de dados e medidas de Segurança da Informação exigidas.

A SAÚDE+ mantém medidas de segurança para a salvaguarda das informações pessoais contra uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou perda.

Faremos os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que nos sejam facultados pelos nossos Utilizadores Registados - Clientes, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da internet.

Para facilitar a sua acessibilidade, este Aplicativo poderá incluir links para outros websites na Internet. Quando utilizar os links para esses websites, o Utilizador deverá rever e aceitar as regras do mesmo antes de o utilizar. Não garantimos a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses websites. Não somos responsáveis quer pelo conteúdo, quer pela temática de qualquer outro portal, incluindo qualquer website que tenha dado acesso ao seu portal ou cujo acesso tenha sido conseguido através do seu portal. Igualmente não poderemos ser responsabilizados por danos sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles Utilizadores Registados - Clientes através deste Aplicativo.

Poderemos, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política de Privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações de Entidades Oficiais de controlo ou supervisão, caso em que a Gestora do aplicativo disponibilizará as alterações introduzidas, em área acessível a todos os seus Utilizadores Registados.

Sempre que houver alguma alteração na presente Política de Privacidade, voltaremos a solicitar-lhe, no momento em que fizer o seu início de sessão (login) no Aplicativo, que declare ter lido e aceitado os Termos e Condições.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato conosco através dos canais:

E-mail: info@saudemais.ao

Telefone: 923 167 450 / 992 192 248